Política de Privacidade do Usuário

TERMOS DE USO DE APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO – Prefeitura Municipal de Colatina – SQL TENOCLOGIA E SERVIÇOS LTDA -19.671.911/0001-79 – Rua Misael pedreira da silva, 128 – Sala 508 – Santa Lucia – CEP: 29056230 – Vitoria/ES. disponibilizado pela para dispositivos móveis com sistemas Android.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes termos de uso o usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Da licença de uso do APLICATIVO e do PROGRAMA/SISTEMA
1. Concessão da Licença: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
3. O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.
4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
5. Prazo de Validade Técnica: O APLICATIVO terá validade técnica de 30 (trinta) dias a contar da data de download;
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que:

a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário;
b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA;
c) A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.

Fica eleito o Foro da cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data da última revisão: 21 de junho de 2023

Política de privacidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos de nossos clientes (efetivos ou em potencial ou visitantes), quando visitam nosso website ou contratem nossos serviços.
Pedimos que o cliente leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do site da Prefeitura Municipal de Colatina, bem como dos serviços ofertados pelo app.
Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail sti@colatina.es.gov.br

Como coletamos os Dados do cliente
O cliente nos fornece as respectivas informações quando:
• Cria ou edita seu cadastro de usuário (login e senha +preenchimento de formulário com dados pessoais) no app da Prefeitura Municipal de Colatina;
• Realiza login no site da Prefeitura Municipal de Colatina;
• Contata o Núcleo de Orientação ao Cliente;
• Realiza comentários em qualquer canal da loja virtual;

Todas as informações pessoais relativas a clientes ou visitantes que usem o site ou app da Prefeitura Municipa de Colatina serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, cpf e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao cliente.

O uso dos referidos dados pela Prefeitura Municipal de Colatina pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente.
O cliente será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pela Prefeitura Municipal de Colatina, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do site ou app.
A senha criada pelo cliente para cadastro junto ao site da Prefeitura Municipal de Colatina é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O cliente deve sempre realizar o logout do website e fechar a janela do navegador quando não mais utilizar as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança, principalmente se o computador utilizado for utilizado por outras pessoas.
A equipe da Prefeitura Municipal de Colatina reserva-se ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o cliente consulte a nossa Política de Privacidade, a qual fica disponibilizada no endereço: https://www.colatina.es.gov.br/politica-de-privacidade-do-usuario  com regularidade, de forma a estar sempre atualizado quanto aos seus termos.

Como utilizamos os Dados do Cliente
Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:
• Verificação de identidade: Podemos usar os Dados Pessoais para verificar a identidade do cliente conforme o cadastro realizado, inclusive para verificar a regularidade do cadastro.
• Envio de materiais de marketing: Referidos dados de cadastro poderão ser utilizados em eventual ação de marketing visando à oferta de promoções e ofertas, a propagação de notícias da serviços da Prefeitura e outras novidades. O cliente deverá optar por receber nossos materiais de marketing, podendo cancelar o referido recebimento a qualquer momento. Para mais informações sobre tal cancelamento, entrar em contato com o Núcleo de Orientação ao Cliente – sti@colatina.es.gov.br
• Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao cliente. No caso de menores, seus dados também poderão ser utilizados para prestar informações aos respectivos responsáveis legais.
• Processamento das transações do cliente: Podemos usar os Dados Pessoais que o cliente nos fornece no decorrer do processo de aquisição de algum serviço, inclusive no que concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de um cartão de crédito (ou por meio de outros métodos de pagamento autorizados pelo cliente).
• Cumprimento de ordem legal ou judicial: Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Prefeitura Municipal de Colatina, nossos usuários e/ou o público em geral.
• Consentimento: Podemos compartilhar as informações do cliente de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.
O prazo de guarda
Caso o cliente deixe de utilizar o app da Prefeitura Municipa de Colatina ou o visite de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.

A segurança dos Dados
As informações coletadas são tratadas pela Prefeitura Municipal de Colatina como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.
A Prefeitura Municipal de Colatina emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços da Prefeitura Municipal de Colatina, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela Prefeitura Municipal de Colatina.
Os anúncios
Tal como ocorre em outros websites, coletamos e utilizamos informações contidas nos anúncios. As informações contidas nos anúncios incluem o endereço IP do cliente (Internet Protocol), o ISP do cliente (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da respectiva visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
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Os Cookies e Web Beacons
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Ligações a Sites de terceiros
A Prefeitura Municipal de Colatina possui ligações com outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes/cientes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o cliente visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade daquele.
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