Chegou a vez do bairro Nossa Senhora Aparecida ser contemplado com o Programa Habita Colatina. Os primeiros moradores cadastrados receberão as escrituras dos lotes e dos imóveis nesta terça-feira, dia 26 de setembro.
A entrega das escrituras será feita de forma gradativa e os primeiros contemplados serão os moradores da Região 1 do bairro Nossa Senhora Aparecida. Para receber a escritura, o morador precisa estar com o cadastro atualizado e ter entregue toda a documentação necessária na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e ao Cartório. A entrega das escrituras da região 1 será gradativa e vai beneficiar em torno de 2100 famílias.
A entrega das escrituras para os moradores que atenderam a todas os requisitos será nesta terça-feira, na Estação Central, a partir das 10h.
ESCRITURAS ENTREGUES
Em agosto deste ano, mais de 300 escrituras de lotes e imóveis foram entregues nas mãos dos moradores dos bairros bairros Aeroporto, Ayrton Senna, Bela Vista, Boapaba, Fioravante Marino, Gordiano Guimarães, Morro Azul, Santos Dumont e São Judas Tadeu.
Essas famílias beneficiadas sonham há muito tempo com a regularização do imóvel ou do lote porque a escritura, além de garantir a posse dos imóveis, pode abrir portas para os moradores, viabilizando, por exemplo, financiamento bancário. As vantagens do processo de regularização fundiária incluem a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder de comprovar o endereço oficialmente; acesso a financiamentos para melhoria do imóvel; além de acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros benefícios.
A previsão é de entregar mais de 5 mil escrituras dentro do Programa de Regularização Fundiária Habita Colatina. “Desde 2021 estamos avançando muito na questão da regularização fundiária em Colatina. A escritura de um imóvel, além das garantias jurídicas, também traz dignidade para o morador. Eu costumo dizer que é uma “segunda” carteira de identidade. O sentimento das pessoas ao receber as escrituras é muito impactante. O programa Habita Colatina se tornou uma referência para o Estado, pela celeridade nos processos e pela segurança jurídica construída pela nossa Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. E o crescimento ordenado da nossa cidade passa também por estas regularizações” , afirma o Prefeito Guerino Balestrassi.
O processo de regularização fundiária também está chegando aos bairros Operário, Perpétuo Socorro, Vila Lenira, São Brás, Alto Vila Nova, entre outros.
VANTAGENS DO IMÓVEL ESCRITURADO
A Regularização Fundiária torna o seu terreno legal e assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania, além de garantir que o imóvel ali construído seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações. Com isso o proprietário terá maior facilidade em financiamento de reforma, venda do imóvel, comprovação de endereço e partilha de herança, por exemplo.
A regularização fundiária também conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e do Cartório de 1º Ofício de Colatina.
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