Na sexta-feira (27), representantes de Colatina participam, junto a outros dezessete municípios das regiões Norte e Noroeste, da I Conferência Regional de Educação, que é uma etapa preparatória extraordinária da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024.
A Conferência Regional de Educação acontece em Nova Venécia, no auditório da Faculdade Multivix, a partir das 8 horas, em formato híbrido (presencial e virtual). O evento terá transmissão através do canal do Youtube e de plataformas de videoconferência.
A programação vai contar com sete eixos de discussão sobre o tema geral “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Podem participar representantes de organizações civis e governamentais que se inscreverem até 26 de outubro através do link: https://sites.google.com/view/conae2024/
Estarão reunidos representantes dos municípios de Colatina, Nova Venécia (anfitriã), Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. O principal objetivo será avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, para futura implementação dos planos municipais de educação.
CONHEÇA OS EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
CONAE 2024
A Conferência Nacional Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O Ministério da Educação é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
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Texto: Redação PMC
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