A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) vem revisando e atualizando os serviços disponíveis no site da Prefeitura para facilitar o acesso da população. Os campos essenciais de interesse do requerente, relacionados à licença ambiental e à autorização para supressão vegetal (corte de árvore), como formulários, requerimentos e as listas de documentos foram atualizados.
Os formulários disponíveis são para Consulta Prévia (utilizado para a avaliação do empreendimento/atividade a ser executado, quanto à necessidade de Licenciamento Ambiental e o tipo de licença a ser emitida), para o Licenciamento Ordinário, Licenciamento Ambiental Simplificado, e ainda para a obtenção de Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental e de Autorização Ambiental para Supressão Vegetal.
Segundo a Secretaria, alguns campos serão criados no site da prefeitura, mas ainda estão em construção, como os Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e de Ajuste de Conduta (TAC) e também o formulário para o Cadastro de Consultores Ambientais do município.
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Texto: Redação PMC
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