Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de Colatina, a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com a apresentação da prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre de 2023, meses de setembro, outubro, novembro, dezembro. O evento foi aberto ao público.
O secretário Michel Barth apresentou todos as informações da atuação do município no período, atendendo à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que institui os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Estabelece critérios de rateio dos recursos, as normas de fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual e municipal, garantindo a transparência da gestão pública.
Na avaliação do secretário, o ano de 2023 mostrou que o município avançou muito conforme o que foi definido no Plano Municipal de Saúde, criado em 2021, que estabelece as metas para os quatro anos da gestão, melhorando em todos os níveis e permitindo ao município atingir o equilíbrio favorável para aumentar suas ofertas de serviços.
Também participaram do evento, auditores e coordenadores de setores da Semus, representantes do Conselho Municipal de Saúde e vereadores.
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Texto: Redação PMC
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