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Aldir Blanc
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O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Pra quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.
Como funciona?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Link da Lei 14.399/22 (PNAB):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm
Link do Decreto no 11.453/23 do Fomento Cultural:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
Link do Decreto 11.740/23 que regulamenta a
PNAB: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11740.htm
Link da Portaria Minc no 80/23 (diretrizes
complementares PNAB):
https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/portaria-no-80-de-27-de-outubro-de-2023
Link Instrução Normativa Minc no 10/23 (ações afirmativas e acessibilidade):
https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-ormativas/instrucao-normativa-minc-no-10-de-28-de-dezembro-de-2023
Link Portaria Minc no 119/24 (dispõe sobre o
PAAR):
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-119-de-28-de-marco-de-2024-550935982
Manual de Identidade Visual – PNAB
Logomarcas PNAB
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Ata de Reunião – Informações sobre áreas periféricas, urbanas, rurais e de povos e comunidades tradicionais
Clique aqui para visualizar ou fazer download
Plano Anual de Aplicação dos Recursos PNAB Colatina – 2024
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