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Audiência Pública de Expansão
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A Secretaria de desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições definidas em
art. 62 da Lei Complementar municipal 128/2022, e por força das previsões normativas do artigo 40, § 4º, inciso I da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto das Cidades, e dos artigos 56 e seguintes da Lei Municipal 5.273/2007 (LPDM), CONVOCA as entidades civis organizadas e a população que reside ou trabalha nas localidades de São Gabriel de Baunilha, Giordano Guimarães, Paul de Graça Aranha, Boapaba, Ângelo Frechiani, São Salvador e São João Pequeno, São João Grande, Itapina, Maria das Graças e Córrego Estrela, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na modalidade híbrida no dia 26/03/2024 (terça-feira), às 18:30 horas, podendo o(a) cidadão(ã) participar ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Colatina, Rua Professor Arnaldo de Vasconcelos Costa, nº 32, nesta cidade, ou através, ou por videoconferência através do link disponível a partir do dia 11/03/2024 na página inicial do site oficial da Prefeitura de Colatina (https://www.colatina.es.gov.br), com o objetivo de tratar sobre a proposta de ampliação do perímetro urbano, implementação e alteração de zoneamentos urbanos de que trata o Plano Diretor Municipal (Lei 5.273/2007), bem como a alteração de seu atual artigo 229 e anexos.
As 03 (três) minutas dos Projetos de Lei e os anexos contendo as identificações por imagens das áreas e zoneamentos a receberem as alterações estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura a partir do dia 08/03/2024.
Colatina/ES, em 07 de março de 2024.
JOÃO GUERINO BALESTRASSI
Prefeito Municipal
BERNARDO MACHADO CHISTÉ
Municipal de Desenv. Urbano e Meio Ambiente
Registrado e Publicado o teor do presente Edital na data supra.
Audiência Pública de expansão urbana e zoneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Av. Ângelo Giuberti, nº 343 – Bairro Esplanada – Colatina / ES. CEP: 29.702-712. Telefone: (27) 3177-7000.
Serviço de Atendimento ao Contribuinte: 12h às 18h.
e-SIC e Ouvidoria: 09h às 17h (27) 99780-5806 (atendimento presencial e telefônico).
