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Público
Alvo: Proprietário de imóvel rural, sendo a área rural registrada
em cartório e/ou área de posse.
Quem
pode solicitar: O proprietário ou seu procurador/representante
legal.
Quando
solicitar: A qualquer momento.
Requisitos,
documentos e informações para acessar o serviço: Certidão de ônus
da matrícula do imóvel rural emitida pelo Cartório de Registro de
Imóveis (1º Ofício); para áreas de posse: declaração de posse
emitida pelo Sindicato Patronal Rural ou de Trabalhadores Rurais; RG
(CNH, CTPS ou carteira da entidade de classe) e CPF do(s) titular(es)
e cônjuges, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de
casamento (se casado), certidão de divórcio ou óbito (se
divorciado ou viúvo). Sendo pessoa jurídica: contrato social,
certidão de registro na Junta Comercial, cartão do CNPJ, RG e CPF
do representante legal.
Principais
etapas do serviço (passo a passo): Para imóveis até 4 módulos
rurais (75,0000ha):
1)
Análise da documentação apresentada e lançamento das informações
no site do INCRA;
2)
Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Acima
de 4 módulos (72,0001ha):
1)
Análise da documentação apresentada e lançamento das informações
no site do INCRA;
2)
Aguardar análise do órgão, em até 30 dias.
Local
e horário de funcionamento: Unidade Municipal de Cadastro, junto a
Secretaria, de 7 h às 16 h. Endereço: Rua Oséias Amorim, nº 43, Bairro Adélia Giuberti, Colatina-ES, CEP: 29.702-815.Canais
de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): Presencial ou pelo
e-mail umc.colatina@gmail.com, pelo telefone 3177-7018 somente
informações ou dúvidas.
Taxas:
Não há.
Prioridade
de Atendimento: Não há.
Prazo
para prestação do serviço: Até 30 dias, a depender da análise do
INCRA.
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