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Público
Alvo: Proprietário de imóvel rural, sendo a área rural registrada
em cartório e/ou área de posse.
Quem
pode solicitar: O proprietário ou seu procurador/representante
legal.
Quando
solicitar: Conforme calendário da Receita Federal.
Requisitos,
documentos e informações para acessar o serviço: Certidão de ônus
da matrícula do imóvel rural emitida pelo Cartório de Registro de
Imóveis (1º Ofício); para áreas de posse: declaração de posse
emitida pelo Sindicato Patronal Rural ou de Trabalhadores Rurais; RG
(CNH, CTPS ou carteira da entidade de classe) e CPF do(s)
titular(es). Sendo pessoa jurídica: contrato social, certidão de
registro na Junta Comercial, RG e CPF do representante legal.
Principais
etapas do serviço (passo a passo):
Após
24 h que o imóvel foi cadastrado no INCRA:
1)
Cadastro do titular do imóvel no CNIR – Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais;
2)
Emissão de protocolo, que será enviado para a Receita Federal para
criação do NIRF – Número de Inscrição do Imóvel na Receita
Federal;
3)
Após análise pela Receita Federal, realizar a declaração do ITR.
Local
e horário de funcionamento: Unidade Municipal de Cadastro, junto a
Secretaria, de 7 h às 16 h. Endereço: Rua Oséias Amorim, nº 43, Bairro Adélia Giuberti, Colatina-ES, CEP: 29.702-815.Canais
de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): Presencial ou
pelo e-mail umc.colatina@gmail.com, pelo telefone 3177-7018 somente
informações ou dúvidas.
Taxas:
Não há.
Prioridade
de Atendimento: Não há.
Prazo
para prestação do serviço: De 2 a 5 dias, a depender da análise
da Receita Federal.
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