Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Nome do Serviço: BENEFÍCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Público Alvo: Fará jus ao benefício de material de construção, a família cuja unidade habitacional não possua condições mínimas de segurança e coloque em risco a vida de seus habitantes, desde que comprove.

Quem pode solicitar: Qualquer pessoa.

Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: a família candidata deverá formalizar o requerimento junto à Coordenadoria de Protocolo, sendo necessária a seguinte documentação:

I - cópia do documento oficial com foto;

II - cópia do CPF;

III - cópia da titularidade do imóvel;

IV - cópia do comprovante de residência;

V - cópia do Boletim de Cadastro do Imóvel – BCI junto ao Município.

Principais etapas do serviço (passo a passo):

Efetuado o protocolo do requerimento, o processo será remetido à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHABRF, para que o assistente social realize a avaliação referente à renda, por meio da análise dos documentos. Será anexado ao processo o relatório social e o parecer social acerca do atendimento ao pré-requisito de renda. Posteriormente o processo será remetido para que o engenheiro realize a avaliação técnica sobre a construção na área pretendida e, caso considere viável, elabore planta baixa da construção e relação do material necessário. 
Os autos serão analisados pela SEHABRF para realização dos procedimentos de compra dos materiais. Realizada a compra do material, a Secretaria de Habitação comunicará, por meio telefônico, ao beneficiário sobre a aquisição do material e o orientará para que se organize quanto ao início da construção.
A mão de obra para construção ocorre por conta do beneficiário e é vedada a transferência do material a terceiros.
Após a entrega do material, a SEHABRF solicitará a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA o envio de um fiscal de obras para monitoramento da construção. O término da construção deverá ser comunicado pelo beneficiário à SEHABRF, que deverá providenciar fotos da construção para juntar aos autos.
Finalizado os trâmites acerca do material de construção, o processo será encaminhado a Coordenadoria de Arquivo Geral para arquivamento.

Local e horário de funcionamento: Local e horário de funcionamento: Av. Ângelo Giuberti, nº 291, Esplanada – Colatina/ES - CEP: 29.702-060 7H a 13H

Canais de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): (27) 3177-7300/ 99611-3319, regularizacao@colatina.es.gov.br / habitacao@colatina.es.gov.br