Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Público Alvo: famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação pertinente.

Quem pode solicitar: A Superintendência de Cadastro Imobiliário remeterá os autos à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para que o assistente social realize a avaliação social referente à renda, por meio da análise da CTPS dos maiores de 18 anos, contracheques ou declaração de renda firmada em modelo próprio fornecido pela Secretaria.

Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: O beneficiário deverá protocolar o requerimento na Coordenadoria de Protocolo e com a seguinte documentação:

I) cópia do CPF;

II) cópia da Carteira de Identidade ou CTPS;

III) cópia da titularidade do imóvel;

IV) cópia do comprovante de residência.

Principais etapas do serviço (passo a passo):

- A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHABRF remeterá os autos ao Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, para que seja elaborada e aprovada a planta baixa do imóvel.

- Os autos serão remetidos à SEHABRF para que o assistente social entre em contato com o beneficiário por meio telefônico, orientando-o acerca da retirada do documento na Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, certificando tal procedimento nos autos.

- Realizado o contato, a SEHABRF encaminhará os autos para a Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte da SEMFAZ.

- Fornecido o documento ao beneficiário, os autos serão encaminhados para arquivamento na Coordenadoria de Arquivo Geral.

Local e horário de funcionamento: Local e horário de funcionamento: Av. Ângelo Giuberti, nº 291, Esplanada – Colatina/ES - CEP: 29.702-060 7H a 13H

Canais de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): (27) 3177-7300/ 99611-3319, regularizacao@colatina.es.gov.br / habitacao@colatina.es.gov.br