Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Público Alvo: residentes em área de risco ou insalubres, que tenham sido desabrigadas, com mulheres responsáveis pela unidade familiar de que façam parte pessoas com deficiência ou pessoas idosas;

Quem pode solicitar: famílias que atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo programa e que não sejam proprietárias de imóveis no município ou fora dele, sendo este requisito dispensado para as famílias que residem em área de risco.

Quando solicitar: A inscrição será realizada conforme a necessidade de compor o cadastro habitacional do município, desde que em consonância com o Conselho Municipal de Habitação Popular.

Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço:

I - certidão de nascimento ou casamento, CPF e documento com foto do responsável familiar e do cônjuge ou companheiro;

II - certidão com averbação de divórcio, se divorciado;

III - certidão de óbito, quando viúvo;

IV - certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

V - CTPS dos integrantes maiores de 18 anos;

VI - comprovante de renda ou declaração de renda;

VIII - declaração negativa de propriedade de imóvel, com exceção daquelas que residem em área de risco.

Local e horário de funcionamento: Local e horário de funcionamento: Av. Ângelo Giuberti, nº 291, Esplanada – Colatina/ES - CEP: 29.702-060 7H a 13H

Canais de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): (27) 3177-7300/ 99611-3319, regularizacao@colatina.es.gov.br / habitacao@colatina.es.gov.br