| Secsaude Id | 13 |
| Serviço | VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE COLATINA |
Público Alvo: pessoas físicas e jurídicas que executem atividades em áreas de interesse à Vigilância Sanitária, conforme classificação de risco instituída, pela Portaria SESA nº 33-R de 24 de fevereiro de 2021 e Infratores de normas sanitárias. Quem pode solicitar: qualquer estabelecimento de natureza física ou jurídica e qualquer pessoa que deseje oferecer denúncias relativas a descumprimento de normas sanitárias. Quando solicitar: quando houver necessidade licenciamento sanitário ou de sua dispensa e quando houver formalização de denúncia. Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: para licenciamento a relação dos documentos necessários está disponível no site: https://www.colatina.es.gov.br/saude/ no campo “COVISA – Coordenadoria de Vigilância Sanitária”, no Menu “Alvará Sanitário”. Para denúncias: ligação telefônica para a VISA ou Ouvidoria Municipal, de posse do endereço completo, contendo rua, nº do imóvel, bairro, ponto de referência, bem como nome do estabelecimento denunciado, nome do proprietário ou responsável pelo imóvel denunciado. Local e horário de funcionamento: a sede da Vigilância Sanitária encontra-se situada na Rua Cassiano Castelo, nº 320, Centro, Colatina-ES e funciona de segunda a sexta-feira das 07h às 13h. Canais de Atendimento: telefone (27) 3177-7131 / 3177-7067 e e-mail: vigilanciasanitaria@colatina.es.gov.br Taxas: não há taxa de protocolo para requerimento de licença sanitária. O valor da taxa de licenciamento é graduado de acordo com a atividade e a área do estabelecimento, portanto não há um valor fixo para ser informado. Prioridade de Atendimento: não existe prioridade de atendimento exceto para a ordem de chegada. Prazo para prestação do serviço: não há definição de prazo para prestação de serviço pois depende da demanda de processos preexistentes.
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