Cerca de 100 servidores da Prefeitura de Colatina estão participando de um curso de capacitação ligado a processo de compras públicas referente a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021. Com duração de 16 horas, a capacitação está sendo ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Evaldo Ramos.
O curso sobre “Lei de Licitações e Contratos – Entendendo as Novas Diretrizes”, conta com quatro módulos. O primeiro é sobre “Planejamento das Contratações Introdução à Fase de Planejamento”, o segundo sobre “Etapa de Seleção do Fornecedor: Pontos Relevantes”, o terceiro “Contratações Diretas e Sistema de Registro de Preços” e o último “Gestão e Fiscalização de Contratos”.
A secretária Municipal de Administração Francielly Moura, explicou que a capacitação é importante para alinhar procedimentos e processos do município para utilização a partir de janeiro de 2024 da lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação, para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A capacitação tem duração de dois dias e começou nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, no auditório do Sanear.
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