Legislação Municipal · Decreto

Decreto nº 32155/2025

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número

32155/2025

Tipo

Decreto

Data de publicação

05/12/2025

Situação

Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

19/03/2025

Decreto nº 30888/2025

REGULAMENTA A LEI N° 7.270, de 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES

24/10/2024

Lei nº 7270/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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