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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
33457/2026Decreto07/08/2026Altera o Decreto nº 33.143, de 17 de junho de 2026, para criar a Superintendênci…Vigente
33096/2026Decreto08/06/2026Fixa a estrutura administrativa interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimen…Vigente
5256/2026Lei03/08/2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES…Vigente
32155/2025Decreto05/12/2025DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA D…Vigente
31923/2025Decreto10/11/2025Designa membros para a comissão de julgamento de Processo Administrativo para ju…Vigente
31922/2025Decreto07/11/2025Designa servidores para a função de fiscal de produtos de origem animal do Servi…Vigente
30888/2025Decreto19/03/2025REGULAMENTA A LEI N° 7.270, de 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAT…Vigente
7356/2025Lei15/10/2025Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicent…Vigente
7304/2025Lei21/02/2025Dispõe sobre a identidade visual do Município de Colatina, nos termos do art. 4°…Vigente
1920/2025Lei01/01/2025Cria cargo de ‘Assessor de Finanças’ na Secretaria de Fazenda e gratificação por…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
07/08/2026Decreto 33457/2026 — Altera o Decreto nº 33.143, de 17 de junho de 2026, para criar a Superintendência de Serviços Gerais, remanejar a Coordenadoria de Serviços Gerais e atualizar o organograma da Secretaria Municipal de AdministraçãoDecreto
08/06/2026Decreto 33096/2026 — Fixa a estrutura administrativa interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural de Colatina, aprova seu organograma e dá outras providências Decreto
03/08/2026Lei 5256/2026 — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES e de OUTRAS PROVIDÊNCIASLei
05/12/2025Decreto 32155/2025 — DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
10/11/2025Decreto 31923/2025 — Designa membros para a comissão de julgamento de Processo Administrativo para julgar o recurso de auto de infração, em segunda instância nos termos da Lei nº 7.270/2024 e do Decreto nº 30.888/2025, no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Decreto
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