Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 5256/2026 | Lei | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES… | Vigente | |
| 1915/2025 | Lei | 10/12/2025 | Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providênc… | Vigente | |
| 1916/2025 | Lei | 10/12/2025 | Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providênc… | Vigente | |
| 7356/2025 | Lei | 15/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicent… | Vigente | |
| 0/2025 | Lei | 14/07/2025 | Dispõe sobre a criação do programa Vale Feira Livre dos servidores do Poder Exec… | Vigente | |
| 0/2025 | Lei | 02/07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do… | Vigente | |
| 1903/2025 | Lei | 20/05/2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário d… | Vigente | |
| 1903/2025 | Lei | 20/05/2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário d… | Vigente | |
| 1902/2025 | Lei | 08/05/2025 | Altera o artigo 12º da Lei Municipal Nº 1.883 de 22 de maio de 2024 e das outras… | Vigente | |
| 7304/2025 | Lei | 21/02/2025 | Dispõe sobre a identidade visual do Município de Colatina, nos termos do art. 4°… | Vigente |