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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
5256/2026Lei03/08/2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES…Vigente
1915/2025Lei10/12/2025Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providênc…Vigente
1916/2025Lei10/12/2025Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providênc…Vigente
7356/2025Lei15/10/2025Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicent…Vigente
0/2025Lei14/07/2025Dispõe sobre a criação do programa Vale Feira Livre dos servidores do Poder Exec…Vigente
0/2025Lei02/07/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do…Vigente
1903/2025Lei20/05/2025Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário d…Vigente
1903/2025Lei20/05/2025Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário d…Vigente
1902/2025Lei08/05/2025Altera o artigo 12º da Lei Municipal Nº 1.883 de 22 de maio de 2024 e das outras…Vigente
7304/2025Lei21/02/2025Dispõe sobre a identidade visual do Município de Colatina, nos termos do art. 4°…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
03/08/2026Lei 5256/2026 — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES e de OUTRAS PROVIDÊNCIASLei
10/12/2025Lei 1915/2025 — Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providências.Lei
10/12/2025Lei 1916/2025 — Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providências.”Lei
15/10/2025Lei 7356/2025 — Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicente Soella, no Município de Colatina-ESLei
14/07/2025Lei 0/2025 — Dispõe sobre a criação do programa Vale Feira Livre dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”Lei
Acervo por Tipo