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Procon
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O Procon de Colatina é o órgão da Prefeitura que tem a função de coordenar e fiscalizar as relações de consumo em nossa cidade. Também é responsável pela orientação do consumidor colatinense sobre seus direitos frente aos fornecedores.
Caso se sinta lesado na compra de produtos ou contratação de serviços e o seu fornecedor se recuse a cumprir a lei, o consumidor deve comparecer à sede do PROCON-Colatina, onde será atendido pela equipe do órgão. É importante trazer toda a documentação referente ao caso: procuração, contrato, nota fiscal, recibo, ordem de serviço, carta de cobrança, orçamento, boleto bancário, propaganda, dentre outros.
Após a abertura da reclamação, notifica-se a empresa para uma audiência de conciliação. Havendo acordo, os autos são arquivados. Não sendo conciliado, o feito segue para a Direção do órgão. Neste caso, há duas opções: a) sendo verificada procedência na denúncia, é aberto processo administrativo para aplicação das penalidades previstas em lei; ou b) não sendo procedente a denúncia, arquiva-se a reclamação em definitivo.
Bacharel em Direito pela Faculdade Castelo Branco, Servidora efetiva, advogada, pós-graduada em Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito do Trabalho, experiência jurídica junto ao Ministério Público Estadual.
P R O C O N
Endereço:
Avenida Getúlio Vargas, 500 (Colatina Shopping) – Centro – Colatina/ES CEP: 29.700-011
Telefone: 27 3721-1313
E-mail:
procon@colatina.es.gov.br fiscalizacaoprocon@colatina.es.gov.br atendimentoprocon@colatina.es.gov.br
Horário de Funcionamento:
08h às 17h (Segunda a Sexta)
Coordenador(a) Geral:
Viviane Lopes Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Av. Ângelo Giuberti, nº 343 – Bairro Esplanada – Colatina / ES. CEP: 29.702-712. Telefone: (27) 3177-7000.
Serviço de Atendimento ao Contribuinte: 12h às 18h.
e-SIC e Ouvidoria: 09h às 17h (27) 99780-5806 (atendimento presencial e telefônico).
